4.19 Especificações da NR-10
Objetivo e alcance da NR-10, medidas de controle, prontuário de instalações elétricas acima de 75 kW, ordem das proteções coletivas e EPI.
NR-10: objetivo e alcance
Por que isso importa em redes: você trabalha perto de quadros, nobreaks, racks e postes. A NR-10 vale para quem trabalha nas proximidades, não só para eletricistas.
Em junho de 2026 foi publicada uma nova redação da NR-10 (Portaria MTE nº 737/2026), que entra em vigor um ano após a publicação e renumera os itens. Os números citados nesta aula são os do texto ainda vigente.
Medidas de controle e prontuário
⚠ A página original lista os itens do prontuário sem as letras e depois manda aplicar as "alíneas a, c, d e e" — não dá para saber quais são. Também não diz que empresas que operam o SEP e as que trabalham perto dele precisam ainda dos procedimentos de emergência e das certificações de EPC e EPI.
⚠ A página diz "Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura". Desde 2010 o CREA é de Engenharia e Agronomia (arquitetos foram para o CAU). E profissional habilitado é o qualificado com registro no conselho de classe competente — engenheiro no CREA, técnico industrial no CRT —, não só quem tem CREA.
Proteção coletiva vem primeiro
⚠ A página original põe desenergização, isolação, barreiras e sinalização lado a lado. A NR-10 manda primeiro desenergizar; na impossibilidade, usar tensão de segurança; só na impossibilidade dessas, as demais medidas.
Proteção individual
⚠ A página original cita o EPI como "item 10.2.8". O 10.2.8 é o de proteção coletiva; as medidas de proteção individual estão no 10.2.9 (EPI no 10.2.9.1, vestimentas no 10.2.9.2, adornos no 10.2.9.3).
Revisão rápida
A partir de qual carga instalada o prontuário é obrigatório?
Carga instalada superior a 75 kW. Empresas que operam ou trabalham perto do SEP também precisam, com itens próprios.
Qual a primeira medida de proteção coletiva?
Desenergizar. Se não for possível, tensão de segurança. Só depois isolação, barreiras, sinalização etc.
Posso trabalhar num quadro de distribuição usando aliança?
Não. A NR-10 proíbe adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas e em suas proximidades.
Quem elabora os documentos técnicos do prontuário?
Profissional legalmente habilitado: qualificado e com registro no conselho de classe competente.