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5.20 Proteção de dados e conformidade

Proteção de dados e conformidade com a LGPD: conceitos, princípios, bases legais, direitos do titular, ANPD e encarregado, e as medidas técnicas que o DBA aplica no banco.

por @julio · rev. 23 set · 6 telas

Medidas técnicas e obrigação legal

Proteção de dados e conformidade

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⚠ A página original diz que a LGPD "exige que as empresas implementem medidas de segurança". A lei vale para qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que trate dados pessoais (arts. 1º e 3º); órgãos públicos também.

Definições do art. 5º

Vocabulário da LGPD

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Dado anonimizado, em regra, sai da LGPD (art. 12). Pseudonimizado (trocar o CPF por um código, guardando a tabela de-para) continua sendo dado pessoal, porque a identificação pode ser revertida.

Arts. 6º e 7º

Princípios e bases legais

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Consentimento é só uma das dez bases. Dados sensíveis têm regras próprias e mais restritas (art. 11).

Art. 18 na prática do DBA

Direitos do titular e o banco de dados

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Pedido do titularO que o banco precisa permitir
AcessoAchar todos os dados da pessoa: saber em que tabelas, logs e backups eles estão
CorreçãoAtualizar em todas as cópias, inclusive réplicas e sistemas integrados
EliminaçãoApagar ou anonimizar respeitando as exceções de guarda obrigatória (art. 16)
PortabilidadeExportar em formato estruturado
CompartilhamentoRegistro de para quem os dados foram enviados
Segurança (art. 46) e incidentes (art. 48)

Medidas técnicas no banco

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-- Atendimento vê o CPF mascarado; a tabela original fica sem acesso
CREATE VIEW cliente_atendimento AS
SELECT id,
       nome,
       CONCAT('***.', SUBSTRING(cpf, 5, 7), '-**') AS cpf_mascarado
FROM cliente;   -- cpf no formato 123.456.789-09 → ***.456.789-**

Na prática: a "Política de Proteção de Dados" da aula

A aula fecha com um modelo de política interna, em três partes: um objetivo (manter os dados do banco seguros e privados, respeitando as normas aplicáveis), as diretrizes abaixo e uma conclusão que reforça treinamento e revisão periódica. Está escrita no futuro ("será restrito", "serão realizados") porque é o compromisso da organização.

  • Controle de acesso por papéis, com usuários designados pelo responsável de segurança
  • Criptografia dos dados armazenados
  • Backup regular, guardado em local seguro
  • Treinamento dos usuários no trato de dados pessoais
  • Senhas fortes; senha temporária só no primeiro acesso ou na redefinição, com troca obrigatória
  • Auditoria e monitoramento contínuos

Uma política assim só vale se tiver dono, data de revisão e for conferida na prática (auditoria).

⚠ A página original inclui na política de senhas "o uso de senhas temporárias". Senha temporária é exceção (primeiro acesso ou redefinição) e deve ser trocada no primeiro uso.

Teste antes de seguir

Revisão rápida

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Consentimento é a única base legal para tratar dados pessoais?

Não. O art. 7º traz dez bases, como obrigação legal, execução de contrato e legítimo interesse.

Qual a diferença entre controlador e operador?

O controlador decide sobre o tratamento; o operador trata os dados em nome dele.

Trocar o CPF por um código, guardando a tabela de correspondência, torna o dado anonimizado?

Não. É pseudonimização: o dado continua pessoal, porque dá para reverter.

Houve vazamento com risco relevante aos titulares. A quem comunicar?

À ANPD e aos titulares afetados (art. 48), no prazo que a ANPD regulamentou.

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